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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:54
É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 16:55
O que é Build to Suit?
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Blog Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:59
Leis trabalhistas: entenda como funcionam e advogar na área
Neste texto, colocaremos uma Etiqueta Personalizada em vários assuntos, e citaremos frases referentes à Lei e muito mais. Ficou curioso sobre o tema e deseja entendê-lo melhor? Então, vem com a gente!
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:31
Retrospectiva 2021: as principais mudanças ocorridas no Direito Securitário
Por Anne Caroline Wendler.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:24
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:05
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?
Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:46
Home Office: a importância da reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos
O texto fala sobre as questões contratuais que envolvem o home office, tão adotado agora em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:35
Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja
Para o colegiado, como o TJPE reconheceu a validade do contrato firmado entre as partes – inclusive da cláusula que permitia a cobrança da verba de publicidade e propaganda –, não poderia ter negado à Ambev o direito de receber essas verbas, que deverão ser apuradas em fase de liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:26
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
A decisão da Segunda Seção foi por maioria dos votos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:02
Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:26
Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse
Decisão está embasada na CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:47
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 10:41
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:38
DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2017 - 11:38
Decorador de casamentos deve indenizar noiva por descumprir contrato
O descumprimento dos contratos foi anunciado pelo demandado através de um e-mail enviado às noivas contratantes.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:50
